1.
Dias TM. Instrumentos processuais de controle da inconstitucionalidade por omissão. Revista da Ejuse [Internet]. 23set.2020 [citado 21nov.2026];(25):283-2. Available from: https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/554