Pimenta, José Marcelo. O Princípio Da Proporcionalidade Como Veículo De Proteção Dos Direitos Fundamentais Na Pós-Modernidade Jurídica. Revista da Ejuse, no. 17 (agosto 18, 2020): 15-50. Acessado novembro 21, 2026. https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/347.