Almeida, Sidney Silva. O Supremo Tribunal Federal E Os Efeitos De Suas Decisões No Controle Difuso De Constitucionalidade. Revista da Ejuse, no. 16 (agosto 13, 2020): 91-150. Acessado novembro 21, 2026. https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/330.