Matos, Fernanda Cristina. A Declaração De Inconstitucionalidade Da Coisa Julgada à Luz Do Princípio Da Proporcionalidade. Revista da Ejuse, no. 9 (julho 18, 2020): 241-257. Acessado novembro 21, 2026. https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/198.