Pimenta, J. M. O Princípio Da Proporcionalidade Como Veículo De Proteção Dos Direitos Fundamentais Na Pós-Modernidade Jurídica. Revista Da Ejuse, nº 17, Aug. 2020, p. 15-50, https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/347.