Matos, F. C. A Declaração De Inconstitucionalidade Da Coisa Julgada à Luz Do Princípio Da Proporcionalidade. Revista Da Ejuse, nº 9, July 2020, p. 241-57, https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/198.