Pimenta, J. M. (2020) O princípio da proporcionalidade como veículo de proteção dos direitos fundamentais na pós-modernidade jurídica, Revista da Ejuse, (17), p. 15-50. Disponível em: https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/347 (Acessado: 21novembro2026).