Almeida, S. S. (2020) O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de constitucionalidade, Revista da Ejuse, (16), p. 91-150. Disponível em: https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/330 (Acessado: 21novembro2026).