Marques, T. e Silva, E. A. (2020) Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que pertine à manifestação da Procuradoria de Justiça, Revista da Ejuse, (11), p. 113-125. Disponível em: https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/228 (Acessado: 21novembro2026).