Matos, Fernanda Cristina. 2020. A Declaração De Inconstitucionalidade Da Coisa Julgada à Luz Do Princípio Da Proporcionalidade. Revista Da Ejuse, nº 9 (julho), 241-57. https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/198.