O feminicídio à luz da Lei 14.994/2024

  • Carla Cristina Nascimento dos Santos
Palavras-chave: direito penal e processual penal; violência de gênero; mulher; feminicídio

Resumo

O presente estudo discorre sobre as interfaces da violência de gênero contra a mulher no contexto penal brasileiro, tanto no âmbito das relações privadas quanto públicas, em uma perspectiva discriminatória. A abordagem inclui a conceituação das diversas espécies de violência de gênero, uma análise sucinta da atuação do movimento feminista como fator primordial para a efetivação de políticas públicas de proteção à mulher, a explanação da evolução histórica do tema e um panorama conciso das decisões mais relevantes da Corte IDH. A pesquisa ressalta a importância da Lei Maria da Penha e concentra o debate na Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Para fundamentar a análise, o texto menciona o compilado de dados dos Feminicídios extraídos da 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada em 2025, e do 'Retrato dos Feminicídios', publicado em 2026. O artigo aponta que o recrudescimento das penas promovido pelo 'Pacote Antifeminicídio' é insuficiente para a mitigação dos índices, propondo, em suas conclusões, a implementação conjunta de mecanismos interdisciplinares para a erradicação da prática delitiva em questão. A investigação foi subsidiada por vasta literatura especializada, legislação aplicável e artigos da comunidade acadêmica, em uma abordagem integrada.

Publicado
2026-11-18
Como Citar
Santos, C. (2026). O feminicídio à luz da Lei 14.994/2024. Revista Da Ejuse, (35), e3526919. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/919
Seção
Pós-graduação