Cuidado digital e proteção integral

Desafios na prevenção da violência sexual on-line em casos de abandono digital

  • Arlene Batista Cunha
Palavras-chave: criança e adolescente; internet; abandono digital; proteção integral; responsabilização.

Resumo

O presente artigo visa promover o debate acerca do abandono digital, prática comumente atribuída a pais, cuidadores, tutores ou responsáveis legais que, no exercício dos deveres inerentes do poder familiar, acabam sendo negligentes ao possibilitarem que crianças e adolescentes utilizem a internet, redes sociais e demais mídias digitais sem qualquer tipo de educação, orientação ou supervisão. Tal prática tem favorecido a atuação de criminosos, que se valendo do anonimato possibilitado pelo espaço virtual, acabam praticando crimes virtuais, inclusive de cunho sexual, a exemplo do grooming, sextorsão e revenge porn. Para além do que dispõe o princípio constitucional da proteção integral de crianças e adolescentes, discorreu-se sobre a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que deve priorizar o melhor interesse de meninos e meninas. Procurou-se demonstrar que garantir proteção não pode significar proibir o uso e o acesso de internet por crianças e adolescentes, sob pena de violação a direito fundamental. Foram apresentados alguns avanços no Poder Legislativo quanto ao reconhecimento da necessidade de proteção de crianças e adolescentes também em ambientes virtuais, a busca por estabelecer uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade, Estado e empresas de tecnologia (plataformas, jogos, apps), além do reconhecimento do abandono afetivo como ilícito civil punível com indenização e a sua correlação com o abandono digital. Por fim, a pesquisa visou demonstrar que não há, ainda, criminalização do abandono digital na legislação brasileira, mas que Projeto de Lei milita pela possibilidade de aplicação de penas de detenção e reclusão aos pais que deixem de educar e prestar assistência no ambiente virtual aos seus filhos, colocando-os em risco.

Publicado
2026-11-18
Como Citar
Cunha, A. (2026). Cuidado digital e proteção integral. Revista Da Ejuse, (35), e3526918. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/918
Seção
Pós-graduação