Crimes corporativos e o direito penal econômico

Um ensaio teórico sobre o caso “Banco Master” e sua incidência no sistema financeiro nacional

  • Antônio José Novais Gomes Filho
Palavras-chave: direito penal econômico; crimes corporativos; sistema financeiro nacional; risco permitido; compliance; presunção de inocência; imputação objetiva; garantismo penal; responsabilidade penal do gestor.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os crimes corporativos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, a partir de uma perspectiva técnico-jurídica e garantista do Direito Penal Econômico. Parte-se da premissa de que a complexidade das operações bancárias modernas impõe uma interpretação restritiva das normas penais, sob pena de violação aos princípios da legalidade, da culpabilidade e da presunção de inocência. Utiliza-se o caso do Banco Master como estudo de caso de natureza predominantemente teórica para demonstrar que resultados econômicos atípicos ou estratégias empresariais arrojadas não se confundem, automaticamente, com condutas penalmente relevantes. Analisa-se, ainda, a teoria do risco permitido, a imputação objetiva, os limites da responsabilidade penal de gestores e o papel do compliance e da governança corporativa como instrumentos de prevenção e exclusão de responsabilidade penal. Ao final, defende-se a necessidade de segurança jurídica para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e para o desenvolvimento econômico, reafirmando o Direito Penal Econômico como verdadeira ultima ratio

Publicado
2026-11-18
Como Citar
Filho, A. (2026). Crimes corporativos e o direito penal econômico. Revista Da Ejuse, (35), e3526917. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/917
Seção
Pós-graduação