A cadeia de custódia digital no processo penal
Desafios epistemológicos e garantias de autenticidade da prova
Resumo
A intensificação do uso de tecnologias digitais tem impactado significativamente o funcionamento do Direito, especialmente no processo penal, ao introduzir novas formas de produção e valoração da prova. A crescente utilização de dados digitais nas investigações criminais impõe desafios relevantes à preservação das garantias fundamentais que limitam o exercício do poder punitivo estatal, em razão das especificidades dessa espécie probatória. A prova digital distingue-se da prova material tradicional por sua imaterialidade, facilidade de reprodução, suscetibilidade a alterações imperceptíveis e, frequentemente, por estar armazenada em ambientes controlados por terceiros, o que suscita questionamentos quanto à sua autenticidade e integridade. Nesse contexto, a cadeia de custódia assume papel central como instrumento de controle da confiabilidade probatória, sobretudo após sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019. Contudo, a aplicação desse instituto à prova digital revela fragilidades relevantes, especialmente diante da inadequação de modelos concebidos para vestígios físicos a um ambiente informacional marcado pela intangibilidade dos dados e pela multiplicidade de acessos. A observância meramente formal das etapas legais nem sempre se mostra suficiente para garantir a confiabilidade do elemento probatório digital. A quebra da cadeia de custódia compromete a rastreabilidade da prova, afeta o contraditório, a ampla defesa e a paridade de armas, além de potencialmente violar a presunção de inocência e a vedação às provas ilícitas. Diante desse cenário, o artigo propõe uma análise crítica da cadeia de custódia digital no processo penal brasileiro, examinando seus desafios epistemológicos, limites normativos e técnicos atuais existentes.
