Os filhos do cárcere sob a ótica do Princípio da Intranscendência da pena e da hermenêutica constitucional contemporânea

  • Ana Beatriz Alves Ferreira
Palavras-chave: amamentação; dignidade humana; intranscendência; filhos; sistema prisional.

Resumo

O presente artigo científico versa a respeito da análise do cenário de violência e vulnerabilidade em que as mulheres, privadas de liberdade, expõem, em consequência, os seus filhos havidos durante este período, frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da intranscendência da pena, além dos ditames legais, infra e constitucionais, documentos formais e legislações especiais. Como é sabido, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, porém, quando os infantes convivem com suas mães intramuros, em plena violação dos direitos fundamentais e humanos, como resta a aplicação dos referidos princípios e das demais leis? Em contraponto, todavia, como será construída a relação mãe-filho com estes distantes um do outro, sem acesso ao leite materno, direito este sagrado e reiterado pela Constituição? Assim sendo, este trabalho trará a historicidade do sistema prisional exclusivo às mulheres, a importância do aleitamento materno e discorrerá sobre preceitos legais, a fim de destrinchar a ambivalência que entorna a temática, tal qual, o que prevalece: a necessidade da criação de um laço fraternal entre a criança e sua genitora ou a aplicação das normas?

Publicado
2026-11-18
Como Citar
Ferreira, A. (2026). Os filhos do cárcere sob a ótica do Princípio da Intranscendência da pena e da hermenêutica constitucional contemporânea. Revista Da Ejuse, (35), e3526915. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/915
Seção
Pós-graduação