Aporofobia e fraternidade
Do diagnóstico da patologia social de aversão à pobreza à fraternidade como princípio jurídico constitucional e instrumento de enfrentamento à marginalização das pessoas pobres.
Resumo
O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a aporofobia — aversão às pessoas pobres, conceito cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para nominar o fenômeno social de aversão às pessoas pobres — e a fraternidade como princípio jurídico-constitucional capaz de confrontá-la institucionalmente. Parte-se da premissa de que a aporofobia não se restringe ao plano individual, operando também nas dimensões coletiva e institucional, por meio de políticas públicas excludentes e práticas administrativas que perpetuam a marginalização dos pobres. O trabalho analisa exemplos concretos de confrontação normativa ao fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro, a exemplo da Lei Padre Júlio Lancelotti, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 e da Resolução CNJ nº 425/2021, além do compromisso internacional externado pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 1 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Em seguida, demonstra-se que a fraternidade, expressamente inscrita no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, transcende o caráter de mero ideal humanitário para se afirmar como princípio jurídico dotado de eficácia normativa, apto a reorientar a hermenêutica constitucional, a legislação ordinária e as políticas públicas. Defende-se, ademais, que a construção de uma sociedade fraterna constitui responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, cabendo, contudo, ao Poder Público papel catalisador dessa transformação paradigmática. Adotou-se, para tanto, o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a fraternidade, como piso ético-jurídico inegociável, apresenta-se como instrumento normativo idôneo à superação da aporofobia institucionalizada e à concretização da dignidade humana e da igualdade material.
