O contraditório e a ampla defesa na era digital

  • Ana Farias Guimarães Ejuse
Palavras-chave: direito penal; era digital; contraditório; ampla defesa; processo penal.

Resumo

A consolidação da era digital tem produzido impactos profundos no processo penal, especialmente no que se refere à concretização do contraditório e da ampla defesa diante da crescente incorporação de tecnologias ao sistema de justiça. A utilização intensiva de provas digitais, como mensagens eletrônicas, registros de acesso, dados de geolocalização e metadados, introduz novas formas de produção e valoração da prova, marcadas por complexidade técnica, volatilidade e imaterialidade. Essas especificidades impõem desafios relevantes à preservação das garantias fundamentais que limitam o exercício do poder punitivo estatal, sobretudo em um contexto de virtualização dos atos processuais e informatização do Judiciário. A assimetria estrutural entre acusação e defesa, especialmente quanto ao acesso a recursos tecnológicos e conhecimentos especializados, evidencia riscos à paridade de armas e à efetividade do contraditório substancial. Além disso, a aceleração processual e a lógica da eficiência podem contribuir para o esvaziamento material da ampla defesa, reduzindo-a a uma manifestação meramente formal diante de elementos probatórios altamente especializados. Diante desse cenário, o artigo propõe uma análise crítica dos impactos da era digital sobre o contraditório e a ampla defesa no processo penal brasileiro, examinando os desafios técnicos, estruturais e normativos decorrentes da incorporação das tecnologias, com o objetivo de refletir sobre a compatibilização entre modernização processual e preservação do modelo constitucional garantista.

Publicado
2026-05-21
Como Citar
Guimarães, A. (2026). O contraditório e a ampla defesa na era digital. Revista Da Ejuse, (35), e3526745. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/745
Seção
Artigos