A condenação penal baseada no reconhecimento pela vítima sob a perspectiva da sole or decisive evidence rule
Estudo de direito comparado
Resumo
O crescente número de casos noticiados onde houve erro em condenações criminais pelo Poder Judiciário especialmente em processos onde o reconhecimento pela vítima constitui-se da única prova produzida nos autos é tema que vem atraindo a atenção da comunidade científica, bem como dos tribunais e da mídia. Neste contexto, este artigo propõe-se inicialmente a tratar dos aspectos basilares referentes ao presente tema, tais como o conceito de reconhecimento pessoal e a necessidade de observância das regras legais. Em seguida, analisará de forma comparativa os modelos brasileiro, português e norte-americano de reconhecimento pessoal. Por fim, abordará o reconhecimento isolado do acusado pela vítima como prova para a condenação sob a ótica da sole or decisive evidence rule propondo ainda medidas que podem ser efetivadas com a finalidade de diminuir o percentual de erros em condenações judiciais.
