O tratamento jurídico do hate speech nas redes sociais brasileiras

Uma análise sob o espectro do Direito Constitucional à liberdade de expressão

Resumo

O presente artigo é resultado de pesquisa realizada pelo autor em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e destina-se à análise do tratamento jurídico conferido ao hate speech nas redes sociais brasileiras a partir do prisma do direito à liberdade de expressão disposto no rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. Dessa maneira, traçou-se uma contextualização acerca do “hate speech”, traduzido para o português como discurso do ódio, da liberdade de expressão, bem como do papel que as redes sociais desempenham na sociedade informatizada. Após, por intermédio da análise do direito à liberdade de expressão na Constituição Federal, compreendeu-se que, apesar da previsão constitucional do direito de livre compartilhamento de opiniões sobre diferentes assuntos, o hate speech é incompatível com o ordenamento jurídico do Brasil em razão da violação às garantias concernentes à dignidade da pessoa humana.

ABSTRACT

This article is the result of research conducted by the author for his Final Course Work (TCC) and aims to analyze the legal treatment given to hate speech on Brazilian social networks from the perspective of the right to freedom of expression provided for in the list of fundamental rights and guarantees of the Federal Constitution. In this way, I provide a contextualization of “hate speech”, translated into Portuguese as hate speech, of freedom of expression, as well as the role that social networks play in the computerized society. Then, through the analysis of the right to freedom of expression in the Federal Constitution, it was understood that, despite the constitutional provision of the right to freely share opinions on different subjects, hate speech is incompatible with the Brazilian legal system due to the violation of guarantees concerning the dignity of the human person.