A viabilidade jurídica do habeas corpus em favor de animais não humanos
Um novo paradigma biocêntrico
Resumo
Considerando a tradicional visão animal como meros objetos de proveito humano na jurisdição brasileira, o presente artigo constrói uma reflexão acerca da extensão do status de sujeito de direitos de forma a demonstrar a viabilidade jurídica da utilização do instrumento constitucional do habeas corpus em favor de animais não humanos. Malgrado os enfrentamentos dessa disciplina frente a um mundo jurídico ainda tradicional, percebe-se a latente inclinação das normas modernas a proporcionar uma dimensão ecológica da Dignidade da Pessoa Humana, ao assegurar a titularidade de garantias (e direitos) aos animais, que podem se tornar inoperantes sem eficazes instrumentos para resguardá-los. O artigo evolui no estudo das questões processuais – pressupostos e condições da ação – o que permite considerar que, inexistem empecilhos para a admissibilidade desse remédio constitucional, e que sua concretização pode significar um dos mais corajosos passos na construção de um novo paradigma biocêntrico.
ABSTRACT
Considering the traditional animal view of animals as mere objects of human profit in the Brazilian jurisdiction, the present article reflects upon the extension of the subject of rights status in order to demonstrate the legal viability of using the constitutional recourse of habeas corpus in favor of non-humans animals. Despite the confrontations of this topic in the face of a still traditional legal world, it is noticeable there is a latent inclination of modern norms to provide an ecological dimension to the Human Dignity, by ensuring the ownership of guarantees (and rights) to animals, which may become inoperative without effective means of safeguarding them. This article then evolves into the study of the procedural matters – legal premises and conditions of action – which allowed us to consider that there are no obstacles to the admissibility of this constitutional recourse, and that its realization can mean one of the bravest steps in the shift into a new biocentric paradigm.
