Violência de Gênero:
Práticas de Desenvolvimento Sustentável para a Promoção da Igualdade de Gênero e da Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo acerca dos meios utilizados pelo Poder Judiciário pátrio para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030, estabelecidos pelas Nações Unidas, em destaque, à igualdade de gênero e à paz, justiça e instituições eficazes. Assim, busca-se a partir de uma contextualização acerca da violência e seus desdobramentos referente ao gênero, no presente artigo, apresentar a Justiça Restaurativa e a Comunicação não violenta como práticas utilizadas no âmbito do Judiciário, em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Tais práticas podem contribuir na implantação da igualdade de gênero e das instituições eficazes, em que há estratégias eficientes de desenvolvimento sustentável para a resolução dos conflitos com atenção à proteção à família, observando-se as reais necessidades de vítima, agressor e possíveis filhos. Ademais, para a construção do presente artigo foram utilizados estudos teóricos, por meio de livros, artigos científicos e resoluções, com o intuito de elaborar uma análise de como o Brasil, no âmbito do Poder Judiciário tem promovido o cumprimento dos referidos objetivos de desenvolvimento sustentável, com o foco na promoção do restabelecimento das relações familiares e na construção de uma sociedade pacífica.
