Da ausência do interesse na apreciação do pedido de gratuidade da justiça no primeiro grau dos Juizados Especiais

Palavras-chave: condições da ação, gratuidade da justiça, interesse processual, juizados especiais

Resumo

Embora sejam corriqueiramente feitos pedidos de concessão de gratuidade da justiça ainda na etapa inaugural dos processos em sede de juizados especiais, há de se questionar se tais pleitos possuem em si interesse apto a legitimar suas apreciações. O presente artigo abordará referida problemática, tentando identificar se, à luz das condições da ação, deve ser apreciado pelo juiz de primeiro grau o requerimento da gratuidade da justiça quando, como se sabe, há a desoneração do pagamento das custas iniciais e de eventuais sucumbências no primeiro grau. Justifica-se tal análise dado que, presente o poder-dever do magistrado de expressamente fundamentar suas decisões, e, além disso, presente também seu poder-dever de aferir, no caso, se presentes os requisitos para a concessão da benesse, a apreciação em primeiro grau aparentemente desvirtuaria a própria fundação dos juizados, já que tornaria o processo mais moroso, mais lento, prejudicando, até mesmo, o acesso à jurisdição dos demais jurisdicionados. Para tanto, usar-se-á o método dedutivo com o intuito de, avaliando os conceitos esmiuçados através da pesquisa bibliográfica, tentar elucidar se há o referido interesse ou não.

Biografia do Autor

Roger Vitório Oliveira Sousa, Universidade Estadual do Piauí - UESPI

Analista Judiciário – Área Judiciária (Direito) do TJ-MA. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Descomplica (certificação pela UniAmérica). Pós-graduado em Direito Constitucional pela faculdade Descomplica (Certificação pela UniAmérica). Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ProMinas (Faculdade Única).

Publicado
2022-01-25
Como Citar
Sousa, R. (2022). Da ausência do interesse na apreciação do pedido de gratuidade da justiça no primeiro grau dos Juizados Especiais. Revista Da Ejuse, (30), e3021660. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/660
Seção
Artigos