Da incidência da boa-fé no Código de Processo Civil
Itinerário e consolidação de um elemento fundamental à administração da justiça
Resumo
Este trabalho pretende expor a origem e o desenvolvimento do conceito de boa-fé como elemento fundamental da nova lei processual civil brasileira. Nesse itinerário, a partir das origens romanas da boa-fé, será demonstrado de que forma foi recepcionada na legislação brasileira, desde as leis processuais pretéritas, passando pela Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 e culminando, enfim, no atual Código de Processo Civil. Será apresentado o tratamento que foi conferido à boa-fé pelo legislador brasileiro no decorrer do tempo e de que modo, nos dias atuais, tal conceito deve permear toda a relação processual.
