Da incidência da boa-fé no Código de Processo Civil

Itinerário e consolidação de um elemento fundamental à administração da justiça

  • Filino Carvalho Neto TJSE
Palavras-chave: boa-fé, direito, Código de Processo Civil.

Resumo

Este trabalho pretende expor a origem e o desenvolvimento do conceito de boa-fé como elemento fundamental da nova lei processual civil brasileira. Nesse itinerário, a partir das origens romanas da boa-fé, será demonstrado de que forma foi recepcionada na legislação brasileira, desde as leis processuais pretéritas, passando pela Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 e culminando, enfim, no atual Código de Processo Civil. Será apresentado o tratamento que foi conferido à boa-fé pelo legislador brasileiro no decorrer do tempo e de que modo, nos dias atuais, tal conceito deve permear toda a relação processual.

Publicado
2021-10-27
Como Citar
Carvalho Neto, F. (2021). Da incidência da boa-fé no Código de Processo Civil. Revista Da Ejuse, (30), e3021653. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/653
Seção
Artigos