O registro da dupla maternidade decorrente da inseminação artificial caseira

  • Kamilee Lima de Oliveira Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe
Palavras-chave: dupla maternidade, homoafetividade, inseminação caseira.

Resumo

O debate acerca das relações homoafetivas e os direitos decorrentes destas está em voga nos ambientes acadêmico, processual e jurisprudencial. Contudo, ainda pouco se discute sobre um procedimento bastante costumeiro, a inseminação caseira. Logo, o objetivo principal do presente artigo é compreender como o Judiciário brasileiro está decidindo quanto aos pedidos de reconhecimento e registro de dupla maternidade de crianças reproduzidas através da inseminação artificial caseira. Além disso, têm-se os objetivos de explicitar as principais características e diferenças da inseminação artificial assistida e a inseminação artificial feita caseiramente, bem como de elencar os principais motivos que levam os cartórios de registro civil a negarem a realização do registro destes bebês. Para tal, foi utilizado o método dedutivo, de modo que o estudo apresenta natureza qualitativa, estando alicerçado por um levantamento bibliográfico documental e eletrônico, juntamente com o uso de fontes jornalísticas e acervo jurisprudencial. Em conclusão, o presente escrito agrega contribuições tanto para o âmbito acadêmico quanto para o mundo jurídico, uma vez que permite o exame sobre um fato de extrema relevância social, já que o reconhecimento da dupla maternidade e consequente registro cartorário geram eternas consequências, pois está intrinsicamente ligado à existência jurídica dos bebês frutos de inseminação caseira.

Publicado
2021-09-03
Como Citar
Oliveira, K. (2021). O registro da dupla maternidade decorrente da inseminação artificial caseira. Revista Da Ejuse, (30), e3021648. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/648
Seção
Artigos