O registro da dupla maternidade decorrente da inseminação artificial caseira
Resumo
O debate acerca das relações homoafetivas e os direitos decorrentes destas está em voga nos ambientes acadêmico, processual e jurisprudencial. Contudo, ainda pouco se discute sobre um procedimento bastante costumeiro, a inseminação caseira. Logo, o objetivo principal do presente artigo é compreender como o Judiciário brasileiro está decidindo quanto aos pedidos de reconhecimento e registro de dupla maternidade de crianças reproduzidas através da inseminação artificial caseira. Além disso, têm-se os objetivos de explicitar as principais características e diferenças da inseminação artificial assistida e a inseminação artificial feita caseiramente, bem como de elencar os principais motivos que levam os cartórios de registro civil a negarem a realização do registro destes bebês. Para tal, foi utilizado o método dedutivo, de modo que o estudo apresenta natureza qualitativa, estando alicerçado por um levantamento bibliográfico documental e eletrônico, juntamente com o uso de fontes jornalísticas e acervo jurisprudencial. Em conclusão, o presente escrito agrega contribuições tanto para o âmbito acadêmico quanto para o mundo jurídico, uma vez que permite o exame sobre um fato de extrema relevância social, já que o reconhecimento da dupla maternidade e consequente registro cartorário geram eternas consequências, pois está intrinsicamente ligado à existência jurídica dos bebês frutos de inseminação caseira.
