Violência doméstica e Justiça Restaurativa
Resumo
O presente artigo visa demonstrar a incapacidade do sistema de justiça penal tradicional em lidar de maneira legítima e eficaz com o problema da violência de gênero exercida contra as mulheres, notadamente no contexto do ambiente doméstico dos países ocidentais. O estudo faz um apanhado histórico e comparativo, demonstrando que a resolução do problema perpassa por entender que existe um pano de fundo cultural, calcado no patriarcado e forjado num ambiente social androcêntrico, que deve ser modificado. Outrossim, o movimento feminista é estudado e um resumo de suas conquistas históricas é delineado ao longo do texto, com enfoque no direito penal. Contudo, o estudo contesta o modelo de política criminal expansiva, traço marcante do atual direito penal ocidental, defendido pela maioria do movimento feminista, propondo mecanismos alternativos de resolução do conflito penal. Nesse passo, a justiça restaurativa é apresentada como um dos instrumentos alternativos com aptidão para enfrentar o problema da violência de gênero retratada de forma mais eficaz e legítima, haja vista ter potencialidade para incidir e modificar a matriz cultural da referenciada modalidade de violência, algo inalcançável pelo sistema penal tradicional.
