As custas finais e a Fazenda Pública no Estado de Sergipe
Resumo
o presente estudo pretendeu obter maiores esclarecimentos sobre o instituto das custas processuais, sua natureza, finalidade e utilidade processual e arrecadatória. A esse propósito, seu considerável impacto no orçamento dos Tribunais e, consequentemente, na qualidade dos serviços entregues pelo Poder Judiciário, tornou o tema ainda mais relevante. Deu-se especial ênfase às custas finais e sua exigibilidade da fazenda pública, por ser este o ponto que, por observação cotidiana, reclama maior cautela por parte dos operadores do Direito. O tema foi trabalhado por meio de revisão doutrinária, aliada à pesquisa Constitucional e legal, além da coleta de informações orçamentárias e estatísticas no Portal da Transparência. Ao final, foi possível estabelecer, com segura fundamentação jurídica, situações em que o Poder Público deve ser condenado ao pagamento de custas finais, cuja aplicação pode contribuir com o incremento da receita do Tribunal e, consequentemente, com a otimização dos recursos para a prestação jurisdicional.
