A representatividade de casais homoafetivos nas ações de habilitação para adoção da 16ª Vara da Infância e Juventude de Aracaju/SE

  • Ana Cristina Costa de Araújo 16ª Vara Cível do TJSE
Palavras-chave: adoção, família, homoafetividade, infância e adolescência, representatividade.

Resumo

O presente artigo aborda a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Busca refletir sobre a concepção de família na atualidade, considerando as transformações ocorridas no âmbito social e jurídico que possibilitaram o reconhecimento de novas formas de família, tendo como base o princípio da afetividade como elo das relações. Esse contexto abriu espaço para a garantia de direitos dos diversos arranjos familiares, sendo que o reconhecimento da união estável e casamento civil entre pessoas do mesmo sexo favoreceu também a possibilidade da adoção nessas famílias, por ser um dos critérios para inscrição nas ações de habilitação para adoção. Assim, buscamos dar visibilidade aos casais homoafetivos que se inscreveram para o cadastro de adoção na Vara da Infância e Juventude de Aracaju/SE, na perspectiva de mostrar a representatividade desses casais na busca pela constituição da família com filhos através da adoção legal. A partir da pesquisa, concluiu-se que a escolha pela adoção é uma possibilidade real e, no decorrer dos anos estudados, notou-se um aumento da procura desta pelos casais homoafetivos.

Publicado
2021-03-29
Como Citar
Araújo, A. C. (2021). A representatividade de casais homoafetivos nas ações de habilitação para adoção da 16ª Vara da Infância e Juventude de Aracaju/SE. Revista Da Ejuse, (30), e3021624. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/624
Seção
Artigos