A representatividade de casais homoafetivos nas ações de habilitação para adoção da 16ª Vara da Infância e Juventude de Aracaju/SE
Resumo
O presente artigo aborda a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Busca refletir sobre a concepção de família na atualidade, considerando as transformações ocorridas no âmbito social e jurídico que possibilitaram o reconhecimento de novas formas de família, tendo como base o princípio da afetividade como elo das relações. Esse contexto abriu espaço para a garantia de direitos dos diversos arranjos familiares, sendo que o reconhecimento da união estável e casamento civil entre pessoas do mesmo sexo favoreceu também a possibilidade da adoção nessas famílias, por ser um dos critérios para inscrição nas ações de habilitação para adoção. Assim, buscamos dar visibilidade aos casais homoafetivos que se inscreveram para o cadastro de adoção na Vara da Infância e Juventude de Aracaju/SE, na perspectiva de mostrar a representatividade desses casais na busca pela constituição da família com filhos através da adoção legal. A partir da pesquisa, concluiu-se que a escolha pela adoção é uma possibilidade real e, no decorrer dos anos estudados, notou-se um aumento da procura desta pelos casais homoafetivos.
