Ata notarial como meio de prova típica referente a ilícitos civis

  • Ítalo Jorge de Oliveira Ejuse
Palavras-chave: Ata notarial. Direito processual civil. Ilícito civil. Meio de prova.

Resumo

O presente artigo propõe uma análise do instituto jurídico denominado de Ata Notarial e sua relação como meio típico de prova referente a ilícitos civis. Neste sentido, investiga-se a utilização do instrumento, principalmente quanto ao seu emprego em situações de cometimento de infrações na seara civil. Busca-se avaliar a essencialidade da Ata Notarial na documentação de fatos juridicamente relevantes, sua natureza de prova pré-constituída, e, ainda, como ferramenta que materializa os elementos essenciais para responsabilização civil do agente causador do ilícito. Este ensaio se justifica ao abordar, de maneira esclarecedora para seu leitor, instituto fundamental do direito contemporâneo, tão presente na praxe jurídica ao longo da evolução da codificação processual civil. Mostra-se indispensável devido ao recorrente emprego da Ata Notarial na atualidade, sua variada aplicação como meio de prova, bem como, devido ao surgimento de novas condutas antijurídicas que assim exigem um mecanismo eficaz e capaz de viabilizar instrumentalmente a responsabilização do agente causador de dano a outrem. Construído sob uma perspectiva sistematizada e elucidativa, o trabalho objetiva de modo precípuo analisar a utilização da Ata Notarial como meio de prova no ordenamento jurídico pátrio, atribuindo especial atenção aos ilícitos civis. Busca-se responder, em caráter finalístico, a questão: É a Ata Notarial um meio de prova típica referente a ilícitos civis?

Publicado
2021-03-04
Como Citar
Oliveira, Ítalo. (2021). Ata notarial como meio de prova típica referente a ilícitos civis. Revista Da Ejuse, (29), e2920620. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/620
Seção
Artigos