Contribuições da hermenêutica filosófica para a aplicação crítica e legítima do direito
Resumo
O presente artigo apresenta um novo paradigma para a hermenêutica jurídica, divorciado do positivismo e, consequentemente, da dogmática jurídica. Para tanto, delineia o arcabouço doutrinário que antecedeu a construção do marco teórico aqui utilizado, a hermenêutica filosófica de Gadamer, cuja tônica consiste na oposição ao método como único meio para se chegar à verdade. Ao ingressar em sua análise propriamente dita, busca trabalhar com os conceitos mais importantes, a exemplo da tradição, da autoridade, da pré-compreensão e da fusão de horizontes, com a finalidade de sedimentar o caminho para entender aquilo que ele descreve como círculo hermenêutico, conceito-chave para o deslinde da proposta aqui desenvolvida. Quanto a este, também procura fazer uma análise das propostas de alguns pensadores que precederam ao conceito gadameriano. Delineada a substância da hermenêutica filosófica, parte-se para a análise de seu operar na hermenêutica jurídica, imprimindo uma reflexão crítica sobre a compreensão no âmbito da aplicação do direito e, como corolário, contribuindo para a superação do paradigma positivista e suas aporias. Assim, busca explicitar a contribuição de Gadamer para o pensamento jurídico, partindo de sua hermenêutica filosófica para explicar, fundamentar e legitimar o caminho trilhado pelo operador do direito.
--
Contributions of philosophical hermeneutics to the critical and legitimate application of the law
Abstract: This article presents a new paradigm for legal hermeneutics, divorced from positivism and, consequently, from legal dogmatics. To do so, it outlines the doctrinal framework that preceded the construction of the theoretical framework used here, the philosophical hermeneutics of Gadamer, whose keynote consists in opposition to the method as the only means to reach the truth. When he enters into his own analysis, he seeks to work with the most important concepts, such as tradition, authority, pre-comprehension and the fusion of horizons, in order to sediment the way to understand what he describes as a hermeneutical circle , A key concept for the definition of the proposal developed here. As for this, it also seeks to make an analysis of the proposals of some thinkers who preceded the Gadamerian concept. Outlining the substance of philosophical hermeneutics, one starts with the analysis of its operation in juridical hermeneutics, imparting a critical reflection on the understanding in the scope of the application of the law and, as a corollary, contributing to the overcoming of the positivist paradigm and its aporias. Thus, it seeks to make explicit the contribution of Gadamer to the juridical thought, starting from its philosophical hermeneutics to explain, to base and to legitimize the way trodden by the operator of the right.
Keywords: Philosophical hermeneutics. Hermeneutical circle. Legal interpretation.
