Sobre a coisa julgada no CPC e sua limitação subjetiva

Resumo

O presente artigo tem como escopo tratar sobre o instituto da coisa julgada no Código de Processo Civil de 1973, com ênfase no tratamento da limitação subjetiva, a qual comumente é tida como estritamente inter partes. Para tanto, passará a se tratar sobre questões mais gerais da coisa julgada, tais como sua origem, a acepções sobre tal instituto, bem como os limites subjetivos deste nas causas que dizem respeito a direito individual, bem como a relativização do limite subjetivo da coisa julgada nos casos que versão sobre direitos “individuais”.

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The partial judgment on the merits of divorce actions

Abstract: This paper has the objective is scoped to handle on the Office of the res iudicata in the Code of Civil Procedure of 1973, emphasizing the treatment of its subjective limitation, which is commonly regarded as strictly inter partes. To reach that, this paper will treat more general issues about the res judicata, such as its origin, its meanings, as well as the limits of subjective limits that is relate to individual rights, and the relativity of subjective restriction of the res iudicata in cases that version on “individual” rights.

Keywords: Res iudicata. Subjective restriction. Inter partes.