A liberdade de expressão e o discurso do ódio (hate speech) à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Resumo
O presente artigo apresenta a relação entre a liberdade de expressão e o hate speech - discurso do ódio - fruto da intolerância que surge quando o “agressor” se depara com alguém que não compartilha com ele o mesmo estilo de vida, de aparência ou de pensamento. Parte do conceito e da evolução histórica do direito à liberdade de expressão como direito fundamental constitucionalmente garantido e seu real exercício pelos indivíduos, diante do necessário respeito ao outro mandamento basilar do nosso ordenamento que é a garantia da dignidade da pessoa humana à pluralidade de indivíduos que constituem a nossa sociedade contemporânea. Na colisão entre esses dois princípios deve-se ponderar os interesses envolvidos, destacando-se a importância da ética e da moral como valores que norteiam o comportamento humano, a fim de evitar os excessos. Cumpre frisar que o Supremo Tribunal Federal decidiu caso emblemático em 2003, rechaçando a prática da discriminação contra os judeus, demonstrando, como guardião da nossa Carta Magna, que não admite discursos de ódio. Por fim, conclui-se que o princípio da dignidade da pessoa humana assume o papel equalizador das diferenças estabelecidas pelo hate speech, utilizando a intervenção estatal para afastar as expressões de ódio do âmbito do discurso público, como forma finalística de promoção da igualdade.
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Freedom of expression and discourse of hatred in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988
Abstract: This paper presents the relationship between freedom of expression and hate speech - fruit of intolerance that arises when the “offender” is faced with someone who does not share with him the same lifestyle, appearance or thought. Part of the concept and the historical evolution of the right to freedom of expression as a fundamental right constitutionally guaranteed and its actual exercise by individuals on the need to respect other fundamental commandment of our land which is the guarantee of human dignity to the plurality of individuals who constitute our contemporary society. In the collision between these two principles must weigh the interests involved highlighting the importance of ethics and morals and values that guide human behavior in order to avoid excess. It should be noted that the Federal Supreme Court ruled in 2003, rejecting the practice of discrimination against Jews, demonstrating, as guardian of our Magna Carta, that it does not admit hate speech. Finally, it is concluded that the principle of the dignity of the human person assumes the equalizing role of the differences established by hate speech, using state intervention to ward off expressions of hatred from the public discourse as a final form of promoting equality.
Keywords: Freedom of expression. Dignity of human person. Discourse of hatred. Hate speech. Federal Court of Justice.
