Análise constitucional da delação premiada
Resumo
O presente artigo científico analisa integralmente o instituto da Delação Premiada no ordenamento jurídico, mais precisamente no que se refere à sua constitucionalidade, estudando os princípios e normas constantes na Carta Magna. Na busca de informações a respeito do tema, foram utilizadas pesquisas bibliográficas de doutrinadores renomados, jurisprudência e legislações, com o fito de estabelecer se o famigerado instituto da delação premiada encontra guarida no contexto jurídico do Brasil. Dessa forma, o presente trabalho buscará introduzir noções acerca do instituto, analisar sua origem histórica no Direito estrangeiro, bem como no ordenamento jurídico pátrio e, precipuamente, analisará se o referido instituto encontra respaldo à luz da Constituição Federal.
--
The constitutional analysis of plea bargaining
Abstract: This scientific paper fully analyzes the institute of the Plea Bargaining in the brazilian’s legal system, specifically with regard to its constitutionality, studying the principles and legal rules contained in the Constitution. In search of information on the subject, some bibliographical research of renowned scholars were used, as well as jurisprudence and legislation, with the aim of establishing whether the infamous Plea Bargain’s institute finds shelter in brazilian’s legal context. Thus, this paper aims to introduce some notions about the institute, analyzing its historical inception in foreign law, as well as parental rights law and, primarily, consider whether the institute is supported by Brazilian’s Federal Constitution.
Keywords: Constitutionality. Plea bargaining. Legal principles.
