Direito à amamentação no sistema prisional

  • Edvânio Dantas dos Santos TJSE
Palavras-chave: Amamentação. Presa. Legislação. Presídio feminino.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o direito à amamentação da presa não vem sendo resguardado de forma satisfatória em sua amplitude, apesar da crescente edição legislativa protetiva. Pela observação da legislação e jurisprudência brasileiras, bibliografia e dados multidisciplinares, pode-se buscar meios alternativos que supram o descaso do Estado, o qual garante à custodiada somente o período de 06 (seis) meses para a amamentação. A alternativa apresentada é o prolongamento da permanência com a criança até, ao menos, dois anos de idade, tempo razoável para a continuidade da amamentação e garantia de diversos benefícios à criança e à recolhida. A despeito dessa situação, constata-se que a estrutura física dos presídios femininos não corresponde à realidade que se almeja o legislador constitucional e infraconstitucional. Dentro desse contexto, defende-se que os cárceres devem possuir creches, conforme preceitua a Lei de Execução Penal. No entanto, com base em pesquisa de campo, constata-se que os presídios femininos, em especial, o situado em Sergipe possui estrutura mínima para assegurar o direito à amamentação apenas nos primeiros seis meses de vida do bebê.

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The right to breastfeeding in the prison system

Abstract: This article aims to demonstrate that the right to breastfeeding of the Inmate has not been guarded in a satisfactory way in its breadth, despite the growing issue protective legislative. By observing the brazilian legislation and jurisprudence, bibliography and multidisciplinary data, you can seek alternative means to remedy the neglect of the State, which ensures the guarded only the period of six months for breastfeeding. The alternative is the extension of stay with the child until at least two years of age, reasonable time for the continuity of breastfeeding and guarantee of various benefits to the child and the arrested. In spite of this situation, it is noted that the physical structure of the penitentiaries for women do not correspond to the reality that craves the constitutional and infraconstitucional legislator. In that context, it is argued that prisons must have crèches, as demands the Brazilian Law of Penal Execution. However, based on field research, it is noted that the female prison in Sergipe has minimal structure to guarantee the right to breastfeeding only in the first six months of life.

Keywords: Breastfeeding. Inmate. Legislation. Female prison.

Publicado
2020-09-27
Como Citar
Santos, E. (2020). Direito à amamentação no sistema prisional. Revista Da Ejuse, (27), 81-97. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/586
Seção
Artigos