Usucapião por abandono do lar e o divórcio

  • Luiz Gustavo de Oliveira Ramos TJSE
Palavras-chave: Usucapião familiar. Divórcio. Abandono do lar.

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de compreender o recente instituto da usucapião por abandono do lar previsto no Art. 1.240-A do Código Civil de 2002, acrescentado pela Lei 12.424/2011, e sua relação com o divórcio, diante da incipiente produção jurisprudencial e doutrinária acerca da matéria. Paira a dúvida sobre o que caracteriza (o que é) abandono do lar e se a aplicabilidade do instituto alcança o único meio de findar, em definitivo, o vínculo conjugal. A doutrina majoritária compreende que essa modalidade de usucapião é uma forma de extinção do condomínio do casal sobre imóvel residencial único, que visa efetivar a plenitude da propriedade em favor de quem naquele permaneceu, sobretudo privilegiando a família, em detrimento de quem o abandonou. Não raro os divórcios são decretados sem a efetivação da prévia partilha, mantendo os bens em condomínio. Por fim, o objetivo é buscar uma solução para o imóvel que foi abandonado pelo (a) excônjuge, com paradeiro desconhecido, por um lapso temporal igual ou superior ao previsto em lei, e que foi proposta uma ação de divórcio litigiosa e unilateral, cuja sentença, transitada em julgado, manteve o bem em condomínio.

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Usucapion for home abandonment and the divorce

Abstract: This article has the finality of understanding the recent Institute of usucaption pro-family provided by Art. 1.240 of the Civil Code of 2002, included by Law 12.424/2011, and its relationship with the divorce, opposite the incipient production of jurisprudence and doctrine about the theme. Persists the doubt what are the caracteristics (what it is) of home abandonment and what if applicability of that institute reaches the only way of ending, ultimately, the marriage bond. The majority doctrine understands that this modality of usucaption is a extinction form of the condominium about unique couple’s residential property, which aims to carry out the fullness of the property in favor of those that remained, especially emphasizing the family, in detriment of one who left. It’s not rare that divorces are declared without the efetivation of the previous division, keeping the property in condominium. Finally, the objective is to find a solution for the property that was abandoned by ex-spouse, with whereabouts unknown, for a time gap equal to or higher than that provided by law, and which was proposed a litigation divorce and unilateral, whose sentence, unappealable, kept the patrimony in condominium.

Keywords: Usucaption pro-family. Divorce. Home abandonment.

Publicado
2020-09-27
Como Citar
Ramos, L. G. (2020). Usucapião por abandono do lar e o divórcio. Revista Da Ejuse, (26), 309-330. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/576
Seção
Artigos