Possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos

  • Grace Vieira de Souza Lins TJSE
Palavras-chave: Princípios constitucionais. Direito de família. Adoção. União homoafetiva.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, apresentar em seu desenvolvimento o conceito de adoção, fomentar uma reflexão sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar. Serão ainda abordados alguns princípios constitucionais norteadores da possibilidade jurídica de adoção por casais homoafeitvos, como dignidade da pessoa humana, igualdade e melhor interesse da criança.

--

Legal possibility of adoption by homoaffective couples

Abstract: The present work intends to analyze the juridical possibility of adoption by homoaffective couples, to present in its development the concept of adoption, to encourage a reflection on the recognition of  homoaffective civil union as family entity. It will still be covered some constitutional principles guiding the juridical possibility of adoption by homoaffective couples, such as human dignity, equality and best interests of the child.

Keywords: Constitutional principles. Family law. Adoption. Homoaffective civil union.

Publicado
2020-09-26
Como Citar
Lins, G. V. (2020). Possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos. Revista Da Ejuse, (26), 235-253. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/571
Seção
Artigos