O protesto do pronunciamento judicial como medida de coerção da execução de alimentos no NCPC

  • Amanda Inês Morais Sampaio Unit
  • Any Karoline Santos Silva Unit
Palavras-chave: Alimentos. Execução. Novo Código de Processo Civil. Princípio. Protesto.

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo realizar um estudo jurídico da possível efetividade do protesto do pronunciamento judicial como medida de coerção da execução de alimentos, sob a ótica do Novo Código de Processo Civil. Analisará o instituto do Dever de Alimentar desde sua essência, até sua previsão no NCPC, realizando uma breve análise das peculiaridades dos novos institutos, que visam a celeridade do cumprimento da obrigação. Estudará a aplicação do protesto em processos de Execução de Alimentos, seus requisitos e consequências. Por fim, observará as possíveis controvérsias entre os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e o da Menor Onerosidade perante a medida do protesto, para, então, constatar a sua possível efetividade.

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Judicial como medida de coercção de la execución de alimentos en el NCPC

Resumen: Este artículo de investigación tiene como objetivo realizar un estudio jurídico sobre la efectividad del pronunciamiento judicial del protesto como una medida de coacción, de la ejecución de los alimentos, desde la perspectiva del Nuevo CPC. Se analizará el Deber de Alimentar desde su esencia, hasta su proyección en NCPC, mientras realizará un breve análisis de las peculiaridades de los institutos que tienen como objetivo acelerar el cumplimiento de la obligación. Estudiará la aplicación del protesto en procesos de ejecución de alimentos, sus requisitos y consecuencias. Por fin, se observará los posibles conflictos entre los principios de la dignidad humana y de la carga más baja en vista de la medida de protesto, para, entonces, observar su posible efectividad.

Palabras Clave: Alimentos. Ejecución. Nuevo Código de Procedimiento Civil. Principio. Protesto.

Publicado
2020-09-25
Como Citar
Sampaio, A., & Silva, A. K. (2020). O protesto do pronunciamento judicial como medida de coerção da execução de alimentos no NCPC. Revista Da Ejuse, (26), 157-172. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/565
Seção
Artigos