A importância da isenção de tributos para portadores com câncer

  • Priscilla Gomes Souza Estácio-Fase
Palavras-chave: Isenção. Tributos. Câncer e direitos.

Resumo

Esse artigo científico visa fazer uma breve explanação a respeito do câncer e como é importante o portador ser isento dos tributos para auxiliá-lo no seu tratamento. Tratamento este que debilita o portador e a sua família além de causar uma instabilidade psicológica no seio familiar. O referido estudo mostra que os direitos do portador de câncer nem sempre são respeitados como deveriam, tornando assim ainda mais desgastante a batalha contra essa doença que causa mutilação no corpo e na alma. No Contexto atual do nosso país o SUS-Sistema Básico de Saúde prevê uma série de benefícios, mas, para que sejam efetivados, deve-se buscar o auxílio de um advogado ou uma Defensoria Pública. Até mesmo os planos de saúde particulares, os pacientes encontram obstáculos na busca de um tratamento digno e célere. O desenvolvimento deste artigo busca além de alertar, conscientizar a sociedade e os pacientes sobre os seus direitos perante as “benesses” que se encontram na nossa Constituição Federal e nos Princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, direitos que muitas vezes negligenciados mas que existem e devem ser buscados de forma a combater esse descaso com esses pacientes que se encontram num estado de fragilidade. Para tanto, o artigo em questão, trará esclarecimentos e fontes com o intuito de salientar a importância a isenção de tributos fazendo com que essa quantia seja destinada para o tratamento dessa doença que assola a população em âmbito nacional.

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The importance of tax exemption for cancer carriers

Abstract: This scientific article aims to give a brief explanation about the cancer and how the wearer is important to be exempt from taxes to assist you in your treatment. This treatment that weakens the carrier and your family in addition to causing a psychological instability within the family. The study shows that cancer wearer’s rights are not always respected as it should, thus making it even more exhausting battle against the disease that causes harm in body and soul. In the current context of our country the Basic Health System-SUS provides a benefit series but for that to take effect should seek the help of a lawyer or a public Defender. Even the private health insurance patients are obstacles in the search for a dignified and speedy treatment. The development of this article search and alerts, educate the society and patients about their rights under the “goodies” that are in our Federal Constitution and the principles of Isonomy and human dignity, rights often overlooked but that They exist and must be sought in order to combat this disregard for these patients who are in a state of fragility. To this end, the article in question, bring clarification and sources in order to stress the importance exemption from taxes making this amount is intended for the treatment of this disease that plagues the population nationwide.

Keywords: Exemption. Taxes. Cancer and rights.

Publicado
2020-09-25
Como Citar
Souza, P. (2020). A importância da isenção de tributos para portadores com câncer. Revista Da Ejuse, (26), 143-156. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/564
Seção
Artigos