A redução da maioridade penal não resolve o problema da violência

  • Itáverton Madureira Santana Souza
Palavras-chave: Crime. Menores. Vítimas da sociedade.

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo o Estatuto da Criança e do Adolescente, comumente conhecido como ECA, visando a abordar sua aplicação, seus pontos positivos e negativos em relação à mudança ou permanência da atual idade para responsabilização penal. A pretensão do presente artigo, em sentido amplo, é demonstrar que alguns desses menores infratores que cometem delitos são vítimas de uma sociedade incapaz e falida que insere na comunidade seres humanos cruéis, mesmo que ainda menores, capazes de cometer crimes bárbaros, despertando no seio social um temor e um desejo desenfreado em contê-los, detê-los. Todavia, há que se focar no desenvolvimento desses adolescentes que ainda estão em fase de formação e não possuem esperança de um futuro promissor e igualitário. O dever da lei não deve estar focado somente em punir, mas inserir esse menor em um contexto diferente, buscar o lado bom, humano e infantil do indivíduo, o que, por muitas vezes, foi roubado.

--

The reduction of the criminal majority does not solve the violence problem

Abstract: This article has as object of study the Statute of Children and Adolescents, commonly known as ACE, in order to address their application, their strengths and weaknesses regarding moving or holding the current age for criminal responsibility. The intention of this article, in a broad sense , is to demonstrate that some of these young offenders who commit crimes are victims of an inefficient and bankrupt society that fit into the cruel human community, although still lower, capable of committing barbaric crimes, raising the bosom social a fear and an unbridled desire to stop them, stop them. However, we must focus on the development of these teenagers walking are being formed and have no hope of a promising and egalitarian future. The duty of the law should not be focused only to punish, but to enter the minor in a different context, look on the bright side, human and child of the individual, which, many times, was stolen.

Keywords: Crime. Minors. Victims of society.

Publicado
2020-09-24
Como Citar
Souza, I. M. (2020). A redução da maioridade penal não resolve o problema da violência. Revista Da Ejuse, (26), 127-141. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/563
Seção
Artigos