Colaboração premiada e a justiça criminal negocial
Resumo
O presente artigo procura definir a polêmica prova obtida mediante a utilização da delação premiada, promovendo uma análise de sua origem histórica, perpassando pelo debate de algumas questões éticas e pelo estudo de dispositivos constitucionais, penais e processuais penais diretamente ligados ao tema, finalizando com a discussão acerca dos aspectos processuais da aplicação do instituto da Colaboração Premiada, previsto na Lei nº 12.850/2013.
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Plea bargaining and negotiating the criminal justice
Abstract: This article to define the controversial evidence obtained through the use of plea bargaining, promoting an analysis of its historical origin, passing by discussion of some ethical issues and the study of constitutional provisions, criminal and directly linked criminal procedure to the topic, ending with the discussion on the application of the institute do plea bargaining, law nº 12.850/13.
Keywords: Plea bargaining. Justiça Criminal Negocial.
