Colisão entre direitos fundamentais nas relações privadas

Críticas à concretização destes direitos pelo Poder Judiciário

  • Vivien Félix Silva Ejuse
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Relações privadas. Poder Judiciário.

Resumo

Tendo em vista que os direitos fundamentais têm por finalidade imporem limites à atuação do Estado, o presente estudo propõe, de maneira crítica, refletir sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações firmadas entre os particulares sem, contudo, mitigar a autonomia privada, sendo este um dos princípios de cunho eminentemente social que compõe a teoria contratual contemporânea. É reconhecido na doutrina e jurisprudência o caráter de princípio das normas de direitos fundamentais previstas na Constituição Federal da República de 1988 e eventuais colisões entre esses direitos são solucionadas, na maioria das vezes, pelo Poder Judiciário através de técnicas interpretativas próprias, a fim de encontrar uma resposta eficiente e justa a cada fato apresentado. Em virtude dessa postura proativa do Poder Judiciário que acaba por exercer em alguns casos o papel do Poder Executivo ou Legislativo, questiona-se a legitimidade da sua atuação na concretização dos direitos fundamentais em virtude da complexidade e abertura normativa que o caracterizam.

--

Collision of fundamental rights in private relations: criticism of achieving these rights by Judiciary

Abstract: Considering that fundamental rights are intended to impose limits on state action, this study proposes critically reflect on the effectiveness of fundamental rights in relations signed between individuals without, however, mitigate the private autonomy, which is one of the eminently social nature of principles that make up the contemporary contract theory. It is recognized in doctrine and jurisprudence the character of principle of fundamental rights standards provided for in the Federal Constitution of 1988 and collisions between these rights are addressed, for the most part, by the Judiciary through its own interpretive techniques in order to find an efficient and fair answer every fact presented. Because of this proactive stance of the Judiciary to end up exercise in some cases the role of the Executive or Legislative Branch, question the legitimacy of its role in the achievement of fundamental rights because of the complexity and regulatory openness that characterize it.

Keywords: Fundamental rights. Private relations. Judiciary.

Publicado
2020-09-23
Como Citar
Silva, V. (2020). Colisão entre direitos fundamentais nas relações privadas. Revista Da Ejuse, (25), 325-357. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/555
Seção
Artigos