O ativismo judicial e suas implicações no princípio da separação dos poderes

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a Teoria da Separação dos Poderes antes e após o advento do Neoconstitucionalismo e a possível ameaça que o Ativismo Judicial impõe à clássica tripartição. O estudo rever o referido princípio tanto na concepção tradicional quanto no entendimento contemporâneo, com vistas ao atual papel do Judiciário no processo de interdependência de cada um dos poderes estatais. A supervalorização e hipertrofia do Judiciário são analisadas como resultado de uma sociedade moderna e complexa. Consequentemente, surge a necessidade de se flexibilizar a concepção originária do princípio da separação dos poderes para adequá-la à realidade atual. Assim, o estudo examina as modificações pelas quais passou o Judiciário, dentro do atual contexto sócio-político nacional, bem como o aumento e ampliação de sua atividade. Nesse contexto, faz referência a práticas judiciais ativistas que têm sido realizadas sob a justificativa da concretização dos direitos fundamentais, já que o Estado Democrático de Direito atribuiu ao Judiciário a função de guardião da Constituição. Ademais, expõe posições favoráveis e desfavoráveis à crescente intervenção judicial nas demandas sociais. Dessa forma, o trabalho não tem a pretensão de exaurir o assunto, pois são vários os posicionamentos que circundam o assunto em questão. A intenção desse estudo é tão somente fomentar o debate sobre o tema.

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The judicial activism and its implications on the principle of separation of powers

Abstract: This article aims to analyze the theory of Separation of Powers before and after the advent of Neoconstitutionalism and the possible threat that the Judicial Activism requires the classic tripartite. The study review that principle both in traditional design as the contemporary understanding, with a view to the current judiciary’s role in the interdependence of each state powers process. The overvaluation and hypertrophy of the judiciary are analyzed as a result of a modern, complex society. Consequently, there is a need to relax the original conception of the principle of separation of powers to adapt it to the current reality. Thus, the study examines the changes undergone by the judiciary, within the current national socio-political context as well as the increase and expansion of its activity. In this context, refers to judicial activists practices that have been carried out on the grounds of the realization of fundamental rights, since the democratic state allocated to the judiciary the guardian of the Constitution function. In addition, presents favorable and unfavorable positions the increasing judicial intervention in social demands. Thus, the work does not pretend to exhaust the subject, because there are several positions that surround the subject. The intent of this study is simply to foster debate on the issue.

Keywords: Separation of powers. Judicial activism. Legalization.