Poluição sonora

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a legitimidade do Ministério Público de Sergipe para propor ação civil pública

  • Camila Costa Almeida Ejuse
Palavras-chave: Poluição sonora. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sadia qualidade de vida. Direito fundamental. Ministério Público Estadual.

Resumo

A poluição sonora é um dano ambiental prejudicial à saúde do ser vivo. A agressão ao bem ambiental incorre em ofensa ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida, bens difusos e reconhecidos como um direito fundamental. Para haver a defesa eficaz desse direito, é necessário considerar o Ministério Público parte legítima para ajuizar ação civil pública e afastar a exigência de haver muitos reclamantes pelo incômodo causado pela poluição sonora para que o referido órgão possa ser legitimado ativo.

--

Noise: right to ecologically balanced environment and Public Ministry of entitled to propose Sergipe civil action public

Abstract: Noise pollution is a harmful environmental damage to the health of living being. The assault on environmental and incurs offense the right to an ecologically balanced environment and healthy quality of life, diffuse and assets recognized as a fundamental right. To be effective defense of this right, it is necessary to consider the prosecution of legitimate to judge public civil action and remove the requirement that there are many claimants for the inconvenience caused by noise so that this body can be legitimized active.

Keywords: Noise pollution. Ecologically balanced environment. Healthy quality of life. Fundamental right. State Prosecutor.

Publicado
2020-09-23
Como Citar
Almeida, C. (2020). Poluição sonora. Revista Da Ejuse, (25), 55-78. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/545
Seção
Artigos