Retomando a discussão acerca do direito à educação
Resumo
O artigo trata do direito à educação, seus fundamentos históricos e filosóficos, bem como a inserção constitucional desse direito e o tratamento dado pelo Poder Judiciário diante da crescente demanda pela concretização dos direitos sociais. Reflete a importância da afirmação do direito à educação e a necessidade de superação da contradição entre a inobservância da prestação estatal e os mandamentos constitucionais. É parte do trabalho monográfico de conclusão de curso da Pós-graduação em Direito Constitucional da Escola Judicial de Sergipe que aborda as tendências do direito à educação em tempos de crise.
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Resuming the discussion about the right to education
Resume: The article deals with the right to education, their historical background and philosophical , as well as the constitutional inclusion of this right and the treatment by the judiciary in the face of growing demand for the realization of social rights. It reflects the importance of affirmation of the right to education and the need to overcome the contradiction between the failure to comply with state provision and the constitutional commandments. It is part of a research project completion postgraduate course in constitutional law of the Sergipe Judicial School that addresses the trends of the right to education in times of crisis .
Keywords: Right to education. Human rights. Constitution.
