Os princípios constitucionais processuais e as normas fundamentais no novo Código de Processo Civil

  • Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos TJSE
Palavras-chave: Princípios. Constituição. Processo.

Resumo

Este trabalho traz um estudo a respeito dos princípios e a sua evolução através dos tempos até alcançar a sua condição de norma jurídica, passando, juntamente com as regras, a constituir espécie daquele gênero. Tece considerações a respeito de como os princípios se apresentam de forma destacada no sistema jurídico brasileiro, diferentemente do que ocorria no passado, quando desempenhavam função unicamente auxiliar e subsidiária na aplicação do direito. Aborda os princípios e as regras na visão de Dworkin e Alexy e a resolução dos conflitos existentes entre eles. Analisa a visão principiológica do Direito Processual Constitucional e identifica os princípios constitucionais processuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao final, enfatiza e comenta sobre a importância dos princípios no âmbito processual, especialmente em relação ao Novo Código de Processo Civil, que traz em seu primeiro capítulo as normas fundamentais do processo civil, estabelecendo em seu artigo 1º que ele será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

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The constitutional principles procedure and fundamental rules in the new Civil Procedure Code

Abstract: This paper presents a study on the principles and its evolution through the ages to achieve their status as legal norm, going along with the rules, to be kind of that genre. Presents considerations as to how the principles are presented separately in the Brazilian legal system, unlike what occurred in the past when played only a subsidiary role and assist in law enforcement. It discusses the principles and rules in the view of Dworkin and Alexy and the resolution of conflicts between them. Analyzes the principled view of the Constitutional Procedural Law and identifies the procedural constitutional principles embodied in the Constitution of the Republic of 1988. At the end of Brazil, stresses and comments on the importance of the principles in the procedural framework, especially in relation to new Civil Procedure Code, which brings in its first chapter the fundamental rules of civil procedure, establishing in its Article 1 that it will be orderly, disciplined and construed in accordance with the values and the fundamental norms laid down in the Constitution of the Federative Republic of Brazil.

Keywords: Principles. Constitution. Process.

Publicado
2020-09-23
Como Citar
Anjos, A. L. (2020). Os princípios constitucionais processuais e as normas fundamentais no novo Código de Processo Civil. Revista Da Ejuse, (25), 15-37. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/543
Seção
Artigos