Do encontro fortuito de provas (fenômeno da serendipidade) nas interceptações telefônicas:
Visão dos tribunais superiores
Resumo
Este trabalho apresenta o conceito de encontro fortuito de provas, também conhecido como fenômeno da Serendipidade, adentrando, de forma bastante sucinta, na Teoria da Prova e na Lei de Interceptação Telefônica, posto que tais temas devem ser relembrados para o estudo do fenômeno da Serendipidade. Em verdade, necessário se fez percorrer, mesmo que de forma sucinta os principais aspectos da teoria da prova e do instituto da interceptação telefônica. No que tange aos principais enfoques do tema provas, foram abordados o conceito de prova sob o prisma da jurisdição e do processo, bem como breve comentário sobre os meios de prova e a vedação probatória. A outro giro, quando do estudo da interceptação telefônica, foram abordadas questões de procedimento e classificação, assim como o prazo da diligência e considerações acerca de sua característica de medida inaudita altera partes. O artigo apresenta ainda a visão do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, sempre fundamentando a linha seguida por esses Tribunais através de julgados colacionados a este trabalho.
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Of incidental evidence encounter (serendipity phenomenon) in interceptions telephone: vision of higher courts
Abstract: This paper presents the concept of fortuitous encounter of evidence, also known as the phenomenon of Serendipity, entering, quite succinctly, the theory of proof and the law Intercept Phone because such issues should be reminded to study the phenomenon of Serendipity. In fact, it was necessary to go through, even briefly the main aspects of the proof theory and the Institute of telephone interception. In relation to the main theme of the approaches tests were discussed the concept of evidence through the prism of the jurisdiction and proceedings, as well as brief comment on the evidence and the evidentiary seal. In another turn, when the study of telephone interception, questions of procedure and classification, as well as the period of due diligence and considerations about its feature unprecedented measure amends parts were addressed. The article presents the vision of the Superior Court and the Supreme Court on the subject, always basing the line taken by these courts judged collated through this work.
Keywords: Random meeting of evidence. Phenomenon of serendipity.
