Família pluriparental
O confronto entre o direito de família e o direito de sucessões
Resumo
O artigo científico aborda o conflito existente entre o Direito de Família e o Direito de Sucessões no que tange a partilha de bens e herança em família pluriparental. Objetiva esclarecer a transmissão de bens e patrimônio daqueles que se uniram através do casamento civil, tornando o cônjuge sobrevivente um herdeiro necessário e privilegiado na sucessão de patrimônio em comparação ao companheiro fruto de outra relação socioafetiva. A meação entre os bens adquiridos dentro da relação civil conjugal e a união estável. O campo deste estudo justifica-se pela necessidade de se conhecer a superioridade dos cônjuges sobreviventes em detrimento dos companheiros. O estudo tem sua fundamentação em Zeger, Zarias, Berenice, Mesquita, Minguati, entre outros, os quais demonstram a reflexão sobre o tema a ser discutido.
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Pluriparental family: the confrontation between family law and the law succession
Abstract: The scientific article discusses the conflict between the Family Law and Probate Law regarding the division of property and inheritance in pluriparental family. Aims to clarify the transfer of property and assets of those who joined through a civil marriage, the surviving spouse becoming a necessary and privileged heir to the succession of equity compared to the companion product of other socioaffective relationship. The sharecropping among the assets acquired within the marital relationship and the civil law marriage. The field study is justified by the need to understand the superiority of the surviving spouse at the expense of fellow. The study has its foundation in Zeger, Zarias, Berenice Mosque Minguati, among others, which demonstrate reflection on the topic being discussed.
Keywords: Pluriparental family. Family. Probate. Inheritance. Property.
