Reabilitação criminal sob a perspectiva de ressocialização dos egressos do sistema prisional
Resumo
O atual cenário político-social reivindica, veementemente, a efetividade das normas jurídicas e a concretização, sobretudo, dos Direitos Humanos. Isso porque, é notório que a população contemporânea possui mais acesso à educação, à informação e, consequentemente, adquiriu consciência das suas garantias e obrigações enquanto sujeitos de direito. A dignidade da pessoa humana, enquanto “superprincípio” insculpido na Constituição Federal, objetiva resguardar os direitos indispensáveis à condição de indivíduo. Partindo dessa perspectiva, vislumbra-se à necessidade de preservar os direitos de uma parcela da sociedade totalmente marginalizada, qual seja, os egressos do sistema prisional. No entanto, como garantir que após o cumprimento da pena que foi imposta ao indivíduo em razão de uma prática delitiva, esse possa ser reinserido na sociedade e no mercado de trabalho sem carregar consigo as marcas do preconceito? Como resguardar a dignidade dos ex-detentos? Frente a essa problemática, o presente estudo objetivou analisar o instituto da reabilitação criminal sob a óptica da ressocialização dos egressos do sistema prisional.
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Criminal rehabilitation in the perspective of the system rehabilitation graduates prison
Abstract: The current socio-political scenario claims, vehemently, the effectiveness of legal rules and the realization, above all, human rights. This is because, it is clear that contemporary population has more access to education, information and hence acquired awareness of its guarantees and obligations as subjects of law. The dignity of the human person as “superprincípio” insculpido the Federal Constitution, aims to protect the rights indispensable for individual condition. From this perspective, we conjecture about the need to preserve the rights of a portion of totally marginalized society, namely, the former convicts. However, how to ensure that after serving the sentence which was imposed on the individual by reason of unlawful activities, it can be reinserted into society and the labor market without carrying with them the marks of prejudice? How to safeguard the dignity of former detainees? Faced with this problem, this study aimed to analyze the institution of criminal rehabilitation from the perspective of rehabilitation of former convicts.
Keywords: Criminal Rehabilitation. Former convicts. Resocialization.
