Ensaio sobre os juros e sua aplicação nos contratos bancários

Resumo

Os juros nos contratos bancários têm sofrido grande variação durante a história da humanidade, desde a Antiguidade até os dias atuais. Eles são considerados como frutos mercantis, isto é, são ganhos e vantagens que o detentor do capital recebe ao conceder a alguém certa quantia em dinheiro. Podem ainda ser classificados quanto à origem (convencionais ou legais), quanto ao fundamento (compensatórios ou remuneratórios e moratórios) e quanto à capitalização (simples e compostos). A cobrança desse encargo faz surgir uma atividade repudiada pelo Poder Judiciário, qual seja o anatocismo, que nada mais é que uma forma de somar juros ao capital para apuração de novos juros. Em relação ao limite cobrado pelos bancos, é importante demonstrar que depois da Emenda Constitucional 40/2003, o artigo 192, § 3° da Constituição Federal, deixou de vigorar provocando um desequilíbrio no cenário econômico. Entretanto, alguns doutrinadores continuaram empregando os ensinamentos do Decreto n° 22.626/33, alegando que devem ser calculados juros de 12% ao ano, pois caso contrário se estaria cometendo o crime de usura. Não só esta lei, mas também o Código Civil de 1916, através de seus artigos 1.062 e 1.063, rezam que o termo correto é 1% ao mês. Igualmente o Código Civil de 2002, em seus artigos 406 e 591, fixam a mesma taxa, o que levou muitos a cumular tais preceitos com o artigo 161, § 1° do Código Tributário Nacional, contudo, confundiam juros moratórios com compensatórios. O Superior Tribunal de Justiça costuma empregar a taxa média, mas apenas em relação ao período de inadimplência contratual, visto que na adimplência deve ser cobrada a taxa que estiver prevista no contrato, isto é, o que fora pactuado. No que tange a capitalização de juros, o Superior Tribunal de Justiça determina que naqueles contratos em que estipulam de forma clara a cobrança de tal encargo, bem como quando forem firmados após 31 de março de 2000, data da primitiva publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, o correto é que se aplique a capitalização mensal de juros.

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Essay on the interest and its application in the bank contract

Abstract: The interests in banking contracts have suffered great variation during mankind history, since the Antiquity until the current days. They are considered as mercantile fruits, it means, profits and advantages that the person whom it possess capital receives when granting money to somebody. They can still be classified in relation to the origin (conventional or legal), to the bedding (compensatory or profitable and delaying) and to the capitalization (simple and composites). The collection of this incumbency makes to appear an activity repudiated for Judiciary Power, which is the anatocism, it means, a form to add interests to the capital for verification a new interests. In relation to the limit charged for the banks, it is important to demonstrate that after Constitutional Emendation 40/2003, the article 192, § 3°, of Federal Constitution, it doesn’t invigorate provoking a disequilibrium at the economic scene. However some authors have continued using the Decree 22.626/33, alleging that must be calculated that interests about 12% to the year, therefore in contrary case it has the application the usury crime. Not only this law, but also the Civilian Code of 1916, through its articles 1.062 and 1.063, prays that the correct tax is 1% to the month. In equal form, the Civilian Code of 2002, articles 406 and 591, fixes the same tax, what it took many jurists to accumulate these rules with article 161, § 1°, of the National Revenue Code, however they confused delaying interests with compensatory. The Superior Justice Court often employs the average rate, but only to the default period, whereas to the non-default rate that is stipulated in the contract should be charged, what was agreed between the parts. About the interest capitalization, the Superior Court determines those contracts that stipulate clearly the levying of such a charge and when they are entered after March 31, 2000, the original publication date of the Provisional Measure 1.963-17/2000, now reissued under the number 2.170-36/2001, is correct to apply the monthly interest capitalization.

Keywords: Interests. Capitalization. Contracts.