A simultaneidade das uniões estáveis

Resumo

Desde os tempos remotos, o homem e a mulher já se uniam com o objetivo de constituir família. Inobstante, a única entidade familiar a ser protegida pelo Estado, antes da Constituição Federal de 1988, era a decorrente do casamento. Contudo, com as transformações ocorridas na sociedade, foram surgindo novos tipos de famílias, reclamando a tutela jurisdicional do Estado. Com efeito, ao elaborar a Constituição de 1988, o legislador constituinte estabeleceu novas formas de entidades familiares. Com isso, a presente pesquisa objetiva ratificar a impossibilidade de serem reconhecidas juridicamente a simultaneidade de uniões estáveis, tendo em vista as decisões de nossos tribunais entenderem ser impossível o reconhecimento das uniões concomitantes. Embora tenha nossos tribunais entendido dessa forma, há divergências na doutrina e até jurisprudências que entendiam o contrário.

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Simultaneity of stable marriages

Abstract: Since ancient times man and woman have joined in order to found a family. Inobstante, the only familiar entity to be protected by the State before the Federal Constitution of 1988, was due to the wedding. However, with the changes occurring in society, new types of families were emerging, claiming judicial protection of the State. Indeed, in drafting the 1988 Constitution, the constitutional legislator has established new forms of family entities. With this, the present research aims to ratify the impossibility of legally recognized simultaneity of stable marriages, in view of the decisions of our courts deem it impossible for recognition of concurrent connections. Although our courts have construed this way, there are differences in doctrine and jurisprudence until they understood otherwise.

Keywords: Family. Union. Mmonogamy.