Ação rescisória
Uma análise técnico-processual acerca das hipóteses de admissibilidade, suas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob o prisma doutrinário e jurisprudêncial
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise acerca da ação rescisória, evidenciando as diversas hipóteses que ensejam a sua admissibilidade, incluindo as respectivas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sendo levantados alguns pontos polêmicos quanto à matéria, aduzindo, para tanto, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais pertinentes.
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Reversal action - An analysis technical procedure as to the eligibility of assumptions and its peculiarities and application planning in brazilian legal under prisma doctrinal and jurisprudential
Abstract: The present work aims to make a review about the rescission action, showing the various assumptions that lead to its admissibility, including their peculiarities and application in the Brazilian legal system, and raised some controversial points about the matter, adding to both the relevant case law and doctrinal positions.
Keywords: Action for rescission. Terminate. Art. 485 of the CPC. Judicial decision.
