Ação rescisória

Uma análise técnico-processual acerca das hipóteses de admissibilidade, suas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob o prisma doutrinário e jurisprudêncial

  • Fagner Dantas Barros TJSE
Palavras-chave: Ação rescisória. Rescindibilidade. Art. 485 do CPC. Decisão judicial.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise acerca da ação rescisória, evidenciando as diversas hipóteses que ensejam a sua admissibilidade, incluindo as respectivas peculiaridades e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sendo levantados alguns pontos polêmicos quanto à matéria, aduzindo, para tanto, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais pertinentes.

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Reversal action - An analysis technical procedure as to the eligibility of assumptions and its peculiarities and application planning in brazilian legal under prisma doctrinal and jurisprudential

Abstract: The present work aims to make a review about the rescission action, showing the various assumptions that lead to its admissibility, including their peculiarities and application in the Brazilian legal system, and raised some controversial points about the matter, adding to both the relevant case law and doctrinal positions.

Keywords: Action for rescission. Terminate. Art. 485 of the CPC. Judicial decision.

Publicado
2020-09-22
Como Citar
Barros, F. (2020). Ação rescisória. Revista Da Ejuse, (24), 89-115. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/523
Seção
Artigos